Termos e condições
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Azinho Lda e as pessoas que desejem efectuar compras através da sua Loja Virtual, doravante designadas por "Cliente".
2.º Estas condições aplicam-se a pessoas colectivas e singulares.
3.º As partes acordam que as compras efectuadas através deste Website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na Loja Virtual.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado na Loja Virtual acima referido ao “confirmar”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao carrinho de compras”:
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Registar-se na Loja Virtual, disponibilizando para o efeito as informações pedidas, nomeadamente Nome, Morada, Contacto Telefónico, E-mail.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de nome de utilizador e palavra passe escolhidas pelo Cliente no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
Nota: De acordo com o artigo 35º do Código do Imposto de Valor Acrescentado para que seja emitida uma factura terá de nos indicar o seu NIF em observações antes de finalizar a sua encomenda. Sem a indicação do seu NIF não poderá ser emitida uma factura relativa à sua encomenda, pelo que deverá indicá-lo antes de Finalizar a Encomenda.
3. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Azinho Lda honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis e na falta de disponibilidade de algum produto compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas será feita através da transportadora CTT Expresso ou de serviços próprios:
As despesas de expedição têm um custo fixo, para qualquer encomenda efectuada na nossa Loja Virtual de acordo com a morada de entrega:
- Continente - € 6,00 + IVA à taxa legal em vigor
Fora de Portugal Continental
As despesas de expedição e entrega têm um custo adicional e variam consoante o peso e volume da encomenda bem como da morada de destino. Neste caso, o cliente será avisado por e-mail do valor exacto do frete a cobrar pela transportadora e deve efectuar o respectivo pagamento, condição indispensável para que a encomenda possa ser expedida.
A Azinho Lda compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e de acordo com a disponibilidade dos produtos e dos prazos previstos pelos CTT Expresso.
Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Cliente deverá ter em conta a seguinte conta (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1.A Azinhol Lda propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) PayPal
b) Transferência Bancária
C) Contra reembolso quando entregue pelos nossos meios
Neste caso, o cliente deve enviar uma cópia do comprovativo da transferência bancária para o endereço de correio electrónico fornecido após a finalização da encomenda.
2. A Azinho Lda empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem considerar-se em Euros, as taxas e impostos estão incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
ARTIGO 6 – GARANTIAS
1. Qualquer encomenda pode ser devolvida nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, informando previamente a A Azinho Lda através email.
2. A Azinho Lda não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar no destino ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução através de transferência bancária para conta a indicar.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.
A Azinho Lda não aceita a devolução de material que se encontre danificado, ou embora em bom estado de funcionamento, denote já ter sido utilizado e/ou cujas etiquetas e embalagem se encontrem rasuradas ou danificadas.
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
Salvo indicação em contrário, só serão consideradas reclamações no prazo máximo de quinze dias, a contar da data do documento de transporte.
O Cliente poderá apresentar as suas reclamações a Azinho Lda através de email.
ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
O Cliente autoriza A Azinho Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Virtual é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal de Comarca de Loures com expressa renúncia de qualquer outro.